Termos de Serviço

1. Com quem você está contratando

Estes termos são um contrato entre você e The Freelancer Guide ("nós"). Você pode falar conosco em thefreelancerguide@protonmail.com.

2. O serviço

O The Freelancer Guide é uma plataforma paga, mantida por assinantes, para quem está construindo uma carreira independente online. Oferece um currículo, ferramentas de IA e recursos de acompanhamento do seu próprio pipeline, faturas e clientes.

Não somos um marketplace nem uma agência. Não encontramos clientes para você, não cobramos comissão e nunca somos parte em qualquer acordo entre você e um cliente seu. O dinheiro dos seus clientes vai direto para você e nunca passa por nós.

Os artigos públicos do blog são gratuitos. O currículo, as ferramentas de IA e os recursos de acompanhamento exigem assinatura ativa.

3. Elegibilidade e sua conta

• Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se a lei do lugar onde você mora exige idade maior para contratar, vale essa idade.
• Você é responsável por manter sua senha segura e pelo que acontece na sua conta.
• Informe dados corretos ao se cadastrar e mantenha seu e-mail atualizado — é por ele que falamos com você sobre cobrança e sobre a sua conta.
• Uma conta por pessoa. Não compartilhe seu login.

4. Assinaturas e cobrança

• Processamento do pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do seu cartão vão direto para a Stripe e nunca chegam aos nossos servidores.
• Preços. Os preços são exibidos em euros, e o preço que você vê é o total que você paga.
• Renovação. As assinaturas renovam automaticamente — mensal ou anualmente, conforme o plano escolhido — até você cancelar.
• Cancelamento. Cancele a qualquer momento pela página da sua conta. Seu acesso continua até o fim do período já pago, e você não é cobrado de novo.
• Pagamentos recusados. Se um pagamento falhar, tentamos novamente. Se continuar falhando, o acesso fica suspenso até a regularização.
• Alteração de preços. Se alterarmos os preços, o seu preço atual vale pelo restante da assinatura ativa, e avisamos antes de qualquer renovação com preço novo.

5. Seu direito de arrependimento, e o nosso reembolso

Seu direito legal de arrependimento

Se você é consumidor no Brasil, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá o direito de desistir do contrato em até 7 dias a contar da assinatura, sem precisar dar motivo, porque a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial. Os valores pagos são devolvidos imediatamente, atualizados.

Se você é consumidor na União Europeia, você tem o direito de desistir deste contrato em até 14 dias sem dar motivo. O prazo termina 14 dias após a celebração do contrato.

Em qualquer dos casos, para desistir, basta nos dizer claramente que você decidiu desistir — um e-mail para thefreelancerguide@protonmail.com é suficiente. Você pode usar o formulário-modelo abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a mensagem antes de ele terminar.

Se você desistir, devolvemos todos os valores recebidos sem demora indevida e, na União Europeia, em no máximo 14 dias após sermos informados, pelo mesmo meio de pagamento que você usou.

Começando imediatamente

Como se trata de conteúdo e serviço digitais aos quais você tem acesso na hora, pedimos no checkout que você concorde expressamente que comecemos a prestar o serviço imediatamente e reconheça que, na União Europeia, isso faz você perder o direito legal de arrependimento a partir do início da prestação. Você não é obrigado a concordar. Se preferir manter o prazo integral, escreva para thefreelancerguide@protonmail.com e seguraremos o seu acesso até o fim do prazo. No Brasil, o direito de arrependimento do art. 49 do CDC não é afetado por essa concordância.

Nosso reembolso de 14 dias, de qualquer forma

Independentemente de tudo acima, e independentemente de você ter concordado com o acesso imediato: se a assinatura não for para você, peça o reembolso integral em até 14 dias após o primeiro pagamento e nós devolvemos. Sem perguntas, sem condições. Escreva a partir do e-mail da sua conta. Esta é uma promessa nossa, que se soma aos seus direitos legais — nunca os substitui.

Formulário-modelo de arrependimento

6. Os resultados da IA não são aconselhamento profissional

Os recursos de IA — Scam Analyzer, Proposal Workshop, Negotiation Rehearsal, Skill Gap Analyzer, Job Fit Scorer, Daily Coach, Weekly Review e Pipeline Assistant — geram sugestões a partir de padrões em texto. Você está sempre interagindo com software, nunca com uma pessoa, e a plataforma avisa isso no momento do uso.

Esses resultados não são aconselhamento jurídico, tributário, financeiro, migratório ou de carreira. Eles podem estar errados com toda a confiança. O Scam Analyzer, em particular, é uma segunda opinião, não um veredito: pode deixar passar um golpe real e pode sinalizar um cliente legítimo. Use o seu próprio julgamento e consulte um profissional qualificado para qualquer coisa que importe.

Você é responsável por qualquer decisão que tomar depois de ler um resultado de IA, e pelo que escolhe digitar nessas ferramentas. Por favor, não cole dados pessoais de outras pessoas — veja a Política de Privacidade.

7. Sem garantia de resultados

Não prometemos nada sobre os seus ganhos, sua taxa de aprovação, sua taxa de conversão ou o seu sucesso em qualquer plataforma de freelance. Nada neste site é promessa de renda. O que você tira daqui depende das suas habilidades, do seu mercado e do seu esforço.

8. Uso aceitável e encerramento

Não use a plataforma para enviar spam ou assediar alguém, para copiar ou revender o conteúdo, para compartilhar sua conta, para contornar os limites de uso das ferramentas de IA, ou para infringir a lei.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que faça essas coisas. Quando for razoável, avisamos antes e damos a chance de corrigir. Se encerrarmos sua conta por um motivo que não seja culpa sua, devolvemos a parte não utilizada do que você pagou.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Veja na Política de Privacidade o que acontece com os seus dados.

9. Responsabilidade

A plataforma é fornecida como está. Não prometemos que funcionará sem interrupções ou sem erros.

Respondemos por morte ou lesão causada por nossa negligência, por fraude, e por tudo o mais que a lei não nos permite excluir. Nada nestes termos limita isso.

Fora isso, e na medida em que a lei permitir, não respondemos por perdas indiretas ou consequentes, por lucros cessantes ou por perda de negócios — e nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação.

Se você é consumidor, mantém todos os direitos que a lei de proteção ao consumidor do seu país lhe garante. No Brasil, isso inclui o Código de Defesa do Consumidor, cujas regras sobre responsabilidade do fornecedor prevalecem sobre qualquer limitação acima. Nada aqui retira esses direitos.

10. Lei aplicável e disputas

Se você é consumidor, mantém a proteção das normas obrigatórias de defesa do consumidor do país onde você mora, e pode propor ação no foro do seu próprio domicílio. No Brasil, isso é garantido pelo art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de ir à justiça, escreva para nós — a maioria das coisas se resolve mais rápido por e-mail.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão indicada no topo muda quando isso acontece. Se uma alteração afetar materialmente os seus direitos ou o que você paga, avisaremos por e-mail ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes se não concordar.

Guardamos o registro de qual versão você aceitou ao criar sua conta. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalece a versão no idioma em que você se cadastrou.